A Sexta Turma, por maioria, definiu que, ainda que a  pronúncia  seja uma fase em que a decisão é tomada com base em um juízo de probabilidade, não se admite que a presença do  dolo , elemento essencial para a submissão do acusado a julgamento pelo tribunal do júri, seja imputado mediante mera presunção. A tese fixada no  HC  891.584 teve como relator para  acórdão  o ministro Sebastião Reis Junior.     Fonte: STJ.   RODRIGO ROSA ADVOGADOS Contato (51) 99656.6798 (WhatsApp)   criminalista em novo hamburgo, defesa penal, habeas corpus, liberdade, flagrante, execução penal, absolvição, são leo, advocacia criminal, penal, processo  

  A Quinta Turma, por unanimidade, definiu que a ausência de formulação de quesito obrigatório no tribunal do júri acarreta nulidade absoluta do julgamento, a qual não se submete aos efeitos da  preclusão , mesmo que não tenha sido suscitada na ata de julgamento. O  AgRg  no  AREsp  1.668.151 teve como relator o ministro Messod Azulay Neto.    Fonte: STJ.   RODRIGO ROSA ADVOGADOS Contato (51) 99656.6798 (WhatsApp)   criminalista em novo hamburgo, defesa penal, habeas corpus, liberdade, flagrante, execução penal, absolvição, são leopoldo, advocacia criminal, penal, processo